Câmara aprovou destaque do DEM e conclui votação da regulamentação da Emenda 29
Tânia Lisbôa, em visita profissional à Brasília DF durante a semana passada ao tratar de assuntos pertinentes à radiodifusão, período em que inclusive acompanhou também muito de perto projetos discutidos e votados na Câmara. Entre outros, sobre a Emenda 29. Por 355 votos favoráveis, 76 contra e 4 abstenções foi aprovado o destaque do DEM que retira do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo projeto de regulamentação da matéria.
A proposta segue para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Mas os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.
Câmara rejeita novo tributo para financiar saúde
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando a cobrança de um possível novo imposto. Na prática, o novo tributo foi rejeitado.
O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Para o Senado, seguirá o texto.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado. Desde então, está pendente de votação o destaque do DEM. Com a votação do dispositivo, o projeto será encaminhado ao Senado Federal já que sua origem foi naquela Casa legislativa.
O texto já aprovado pelos parlamentares, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde pelos estados, municípios e pela União a fim de atingir o percentual mínimo exigido.
Em Brasília DF além de acompanhar as decisões da Câmara e de se reunir com a assessora de gabinete do Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica Genildo de Albuquerque Neto no Ministério das Comunicações, Tânia Lisbôa esteve na companhia de Rogério Abdalla (Diretor Administrativo) da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Melanie Lisbôa Triches – Acadêmica Jornalismo PUC e Estagiária/Assessora Jornalística Vale do Mel FM
Em Brasília DF Tânia Lisbôa e Rogério Abdalla (Diretor Administrativo) da Conab.
